Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2015, 22h:50

Tamanho do texto A - A+

Liberação de droga para consumo: Muito além de ser um julgamento do STF, trata-se de um tema que interessa à toda nação brasileira

maconha

Foto: Reprodução Internet

 

 

Por Mário Marques de Almeida

 

Está em apreciação na mais alta corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), um tema polêmico, o que trata de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. 

 

Trata-se de uma questão que envolve aspectos éticos, morais, culturais e de saúde pública e, pela sua complexidade, pode dividir não só a opinião de juízes, promotores de Justiça e autoridades policiais, entre os que são prós e contra a liberação de quantidades moderadas de entorpecentes para uso pessoal, como a própria sociedade brasileira que apenas agora passa a ser um pouco mais informada sobre o processo que  tramita no STF, que vai decidir se libera ou não as drogas.

 

De nossa parte, a direção deste site Página Única entende que o julgamento dessa ação enseja um amadurecimento maior – talvez, se o regimento do Supremo aquiescer, audiências públicas com diversos setores representativos da nação, quiçá consultas em forma de pesquisas – para  e adoção de regras bem claras afim de que, a pretexto de se garantir direitos individuais de usuários não se escancare mais uma porta, entre muitas, para que o tráfico prospere vitimando a sociedade, mais do que já o faz, e agora sob o manto da legalidade. Resguardada por uma decisão sobre a qual, após ser tomada (e o que deverá acontecer nos próximos dias),  não caberá mais recurso!

 

Em suma, pela amplitude de seu envolvimento e pelas consequências que podem advir dessa decisão soberana do STF, os ministros que julgarão o caso, a par com a serenidade que não lhes falta, não deveriam estar submetidos a ritos e prazos e, sim, amplamente liberados para tomarem tamanha definição sem nenhuma pressa.

 

Reconhecemos que o julgamento envolve direitos individuais e coletivos de grupos sociais  que precisam ser levados em conta e isto ocorrendo em uma época onde valores e paradigmas costumam perder a validade diante das mudanças de usos e cotumes que se processam rapidamente, a um "piscar de olhos"; mas o que se questiona é a forma, a maneira de se compatibilizar esses direitos com o direito maior de  segurança e paz de uma população que tem no consumo desbragado de tóxicos a sua maior tragédia existencial.

 

Por se tratar de uma pauta pertinente e que diz respeito ao assunto e suas implicações, reproduzimos, abaixo, matéria estampada pela Folha de S.Paulo e também pelo portal UOL.

 

Confira o texto, na íntegra:

 

Relator diz que STF terá dificuldades para diferenciar usuário e traficante

 

MÁRCIO FALCÃO

FLÁVIA FOREQUE / folha de S.Paulo

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (13) que, caso o tribunal descriminalize o porte de drogas para consumo próprio, haverá dificuldades para a Corte adotar critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante.

 

Mendes é relator da ação na qual o STF vai discutir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio. O julgamento ocorreria nesta quinta, mas foi adiado para quarta-feira (19). Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.

 

O ministro deve defender em seu voto a liberação do porte de entorpecente para consumo pessoal. Mendes também deve propor que qualquer pessoa flagrada com drogas seja levada a um juiz para que ele analise, antes de qualquer processo, se ela deve ser enquadrada como usuária ou traficante. Portanto, que seja feita uma análise caso a caso. Hoje, essa decisão é da polícia.

 

"Esse é o objeto da preocupação [diferenciar usuário e traficante] e não sei se vamos conseguir ser objetivos. Os números fixados no direito comparado são muito variáveis: costume, qualidade da droga, quantidade, não sei se temos condição de fazê-lo judicialmente", disse.

 

O ministro Marco Aurélio Mello também já se manifestou a favor desta tese. O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que a quantidade de drogas "por si só" não pode ser norma para distinção, mas serve para excluir o tráfico.

 

Para o relator, uma das preocupações a ser discutida é a definição pela polícia de quem é usuário e traficante e, por isso, seria importante fortalecer o papel do juiz nesse processo.

 

"Essa é uma consideração que nós estamos fazendo. Já se vem fazendo isso, há um esforço nesse sentido. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] já atua nesse sentido nas chamadas audiências de custódia. A exigência de apresentação do preso ao juiz, aquele que é preso em flagrante supostamente é tido como traficante. Então há um esforço nesse sentido e talvez essa seja uma das propostas do próprio voto no sentido de obrigar que haja a apresentação do preso ao juiz", disse.

 

O ministro afirmou que a questão das drogas no país é "extremamente complexa" e que o julgamento pode dar um passo para ajudar a avaliar a questão.

 

"Nós sabemos que a lei foi aprovada em 2006 e deste então, ao invés de reduzir o número de presos nós aumentamos significativamente. Estamos em 4ª lugar em termos de população carcerária, cerca de 600 mil presos, e muitos ligados a essa questão do tráfico e ainda há muita confusão entre traficante e o usuário ou aquele que é o usuário e trafica por conta do vício", afirmou.

 

A expectativa é de que o julgamento, diante da polêmica, se estenda por mais de uma sessão.

 

Atualmente, quem é flagrado com drogas para uso próprio está sujeito a penas que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

 

O usuário acaba respondendo em liberdade, mas eventual condenação tira a condição de réu primário.