Sexta-Feira, 19 de Agosto de 2016, 12h:55

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COMBATE À DEPREDAÇÃO: Polícia Federal faz alerta sobre crime de demolição e reformas em construções históricas de Cuiabá e MT

Redação

 

A reforma da fachada é o crime mais praticado, principalmente naqueles imóveis utilizados como pontos de comércio,  mas estão tombados pelo Patrimôno Histórico. Os proprietários, buscando melhorias para o espaço, decidem realizar alterações, muitas vezes sem saber que estão praticando um ato criminoso. “Alterar aspecto ou estrutura de uma edificação tombada sem permissão da autoridade competente é crime”, diz PF

 

 O patrimônio histórico é considerado um conjunto de bens materiais ou imateriais pertencente a uma sociedade. Estes bens guardam valores que precisam ser protegidos e preservados. A proteção é uma forma de garantir que tudo seja resguardado, que nossa história possa ser resgatada e permaneça viva, ajudando a entender a nossa atual realidade por meio dos fatos ocorridos no passado. 

 

Como forma de proteção do nosso patrimônio, o art. 62 da Lei n° 9.605/98 estabelece e reconhece como crime, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar qualquer bem ou mesmo estrutura histórica tombada pelo patrimônio histórico.

 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é a instituição responsável por fiscalizar as possíveis irregularidades presentes nas estruturas históricas. Uma vez encontrado algo ilícito, o Iphan informa à Polícia Federal, que por sua vez, é a responsável por investigar, instaurar inquéritos e apurar todas as ações criminosas que são praticadas em desfavor dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico ou declarados relevantes ao patrimônio cultural. 

 

A PF possui delegacia especializada para combater esse tipo de crime, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph), presente em todas as superintendências nos estados e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, a delegacia funciona na sede da PF em Cuiabá, sendo chefiada pelo delegado federal Cristiano Nascimento dos Santos.

 

História viva nas ruas de Cuiabá

 

Em meio às modernas construções, uma estrutura histórica resiste na área central de Cuiabá (MT): a Igreja Nossa Senhora do Rosário, conhecida também como Igreja de São Benedito. Esta bela estrutura, segundo os historiadores, foi construída em 1730. Na época, em seu terreno, foram encontradas minas de ouro, o que impulsionou a colonização da cidade. Em estilo colonial e interior barroco, esta riqueza histórica foi tombada em 1975 pelo Iphan, que assegura desde então cuidados para manutenção das características originais da construção.

 

A igreja fica na região da Prainha, onde existem cerca de 1.000 imóveis protegidos, sendo 400 na área tombada e 600 nas proximidades ou no entorno. Qualquer destruição ocasionada nas estruturas dessas localidades, que não siga o que estabelece a lei de proteção, poderá ser investigada pela PF. 

 

Estabelecimentos comerciais sob vigilância 

 

Uma informação interessante apontada pela Polícia Federal diz respeito às práticas criminosas mais recorrentes em Cuiabá, sendo as mais comuns as reformas de fachada e modificações no interior de imóveis tombados. Há ainda os casos de demolições parciais ou totais.

 

 A reforma da fachada é o crime mais praticado, principalmente naqueles imóveis utilizados como pontos de comércio. Os proprietários, buscando melhorias para o espaço, decidem realizar alterações, muitas vezes sem saber que estão praticando um ato criminoso. “Vale lembrar: reformar, alterando as características originais da estrutura predial tombada, é crime”, explica o delegado Cristiano.

 

Santos comenta ainda que proprietários de prédios históricos tombados devem seguir as normas estabelecidas, com uma série de restrições e deveres. A proteção e conservação desses bens devem ser obedecidas, caso contrário, o dono poderá sofrer sanções. 

 

“Se ficar de fato comprovado que o ato foi criminoso, a pena para o proprietário que alterar a fachada, por exemplo, é um ano de reclusão, podendo chegar até três anos, mais multa”, diz o delegado. 

 

Além das alterações feitas por estabelecimentos comerciais, as ações de vândalos também estão sob a atenção da PF. Pichadores devem ficar atentos: pichar monumento histórico também é crime, a pena pode ser de três meses a um ano de prisão.

 

Serviço: Denúncias de crimes contra o patrimônio histórico podem ser feitas por qualquer cidadão, bastando procurar uma unidade da Polícia Federal mais próxima. Em Cuiabá, as ocorrências são atendidas na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.205, Bairro Araés. Telefones: (65) 3927-9165/9265 ou e-mail: delemaph.srmt@dpf.gov.br.