Sábado, 03 de Fevereiro de 2018, 10h:26

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Decisão de Juiz que suspende exportação de gado vivo pode afetar pecuária de MT que possui maior rebanho do país


Redação

Detentor do maior rebanho de gado de corte do país, Mato Grosso pode ser a região mais afetada pela decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes que suspendeu liminarmente a exportação de gado vivo em todo p Brasil.

O magistrado, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou na noite de sexta-feira (2), um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspende os embarques em todo território nacional, "até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro", diz na decisão.

O juiz determina também o desembarque dos 27 mil bois que seriam exportados a Turquia, pela empresa Minerva Foods, nesta semana, e que estão no Porto de Santos, em São Paulo. "Determino o desembarque e retorno à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados", afirma.

A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto.

A atividade foi suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.

Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maus-tratos. A empresa, por sua vez, diz que segue "todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais" e que atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.

Em nota divulgada mais cedo nesta sexta-feira (2), o Ministério afirmou que, no Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação.