Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2017, 02h:38

Tamanho do texto A - A+

LUZ NO FIM DO TÚNEL: Câmara dos Deputados aprova liberação de R$ 496 milhões do FEX para Mato Grosso

Redação

Mato Grosso está apto para receber R$ 496 milhões com a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (6), do projeto de Lei que assegura a legalidade da liberação do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

O projeto agora segue para votação no Senado, onde também deverá ter tramitação rápida, após o qual irá à sanção do presidente Michel Temer e a consequente liberação – o que deverá ocorrer antes do final deste ano, talvez antes do Natal.

Os recursos do FEX em torno de 1,9 bilhão contemplam os Estados exportadores que deixam de arrecadar impostos (ICMS, basicamente) em função da Lei Kandir, que desonera diversos produtos, entre os quais os derivados de atividades agropecuárias e destinados ao mercado externo.

Desse total, Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma articulação do governador Pedro Taques (PSDB) com o deputado federal Fabio Garcia (sem partido) conseguiu que o projeto fosse votado com prioridade,o que deveria ter ocorrido já na semana passada e só não foi possível porque a pauta da Câmara estava travada por duas medidas à espera de votação.

Além de Garcia, a bancada mato-grossense no Congresso Nacional (Câmara e Senado) está empenhada em ajudar na liberação desses recursos que darão um fôlego substancial de caixa ao Governo do Estado e às prefeituras, sufocados pela crise e queda de receitas.

O próprio governador Pedro Taques, em busca desses recursos que pertencem a Mato Grosso, nos últimos dias fez várias viagens a Brasília, onde chegou a se reunir com o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Eunicio Oliveira, respectivamente.

O dinheiro do FEX deverá ser usado para quitar salários e dívidas pendentes do Estado com áreas prioritárias, como é o caso da saúde.