Terça-Feira, 05 de Dezembro de 2017, 05h:38

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Sem aumento na arrecadação e liberação do FEX, Estado pode ter que escalonar pagamento de salários do funcionalismo

Redação

Somente entre esta quarta-feira (6) e quinta (7) é que a equipe econômica do Governo do Estado terá uma visão mais clara se terá, ou não, que fazer o escalonamento do pagamento dos salários referentes a novembro, de acordo com faixas a exemplo do que ocorreu nos últimos dois meses.

Essa escala salarial já foi adotada em setembro, quando 88% do funcionalismo receberam no dia 10. Na sequência, foram pagos mais 8,7% dos servidores. O restante da folha foi quitado no dia 21. Em 10 de outubro, o Estado pagou 78% dos servidores e o restante, no dia seguinte. 

Com vistas a regularizar a folha, além de uma resposta melhor da arrecadação nesta primeira quinzena de dezembro,  o Governo do Estado aguarda recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) no valor de R$ 496 milhões, mas a liberação está tendo impasse em Brasília em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

 “Teremos certeza do cenário de quarta para quinta-feira, com definições do FEX e de como se comportou a receita estadual. A programação do Tesouro é encerrar a folha antes do dia 20 com receitas próprias. Tudo isso depende de como vai estar a folha e como vai estar a despesa deste mês. Essa é a projeção”,  declarou à Imprensa, nesta segunda-feira, o  secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

“Se não sair FEX nesta semana e a receita se comportar como mês passado, a tendência é de que seja muito parecido com o que aconteceu em novembro: paga-se uma parte e faz-se o escalonamento. Com duas diferenças: a primeira é que esse recurso da Conab já deu um pouco mais de alívio ao caixa”, explicou o secretário de Fazenda.

EMPENHO

Nos últimos dias,  o governador Pedro Taques (PSDB)  vem se empenhando para liberar esses recursos, no que tem contado com o apoio da bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional (oito deputados federais e três senadores), conforme faz questão de ressaltar o chefe do Executivo.

 

AGENDA

 

Inclusive, com esse objetivo de agilizar a aprovação do FEX, o governador Pedro Taques interrompeu a sua agenda de inaugurações de obras no Sul do Estado, e seguiu para Brasília nesta segunda-feira (4).

 

Nessas  idas a Capital da República, que já culminou com a liberação recente de R$ 110 milhões da Conab – dinheiro de impostos atrasados da estatal federal devidos a Mato Grosso -, Taques chegou a se encontrar, na semana passada, com o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e com o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, para discutir a possibilidade de o pedido de liberação do FEX ser votado em regime de urgência urgentíssima.

No entanto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não encaminhou o pedido para votação em plenário. Se comenta em Brasília que  faria parte de uma estratégia do Palácio do Planalto com seus aliados no Parlamento “segurar” a votação da medida como forma de pressionar as bancadas dos Estados exportadores, entre os quais se destaca Mato Grosso, a aprovarem a reforma da previdência, que vem encontrando resistência entre muitos deputados da própria base governista.

Efeito maléfico da crise econômica pela  qual o Brasil vem atravessando, Mato Grosso sofreu um decréscimo na receita somente neste ano de R$ 1,7 bilhão. E em 2016 o Estado perdeu R$ 750 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que é liberado pelo governo federal mediante a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).

Além da liberação de recursos que pertencem a Mato Grosso e estão retidos em Brasília, o Palácio Paiaguás deposita esperanças de que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos públicos, promulgada recentemente, possa melhorar a combalida finança estadual.

A PEC pode não ser uma “receita milagrosa” e de efeito imediato, mas, ao longo de 2018, prevê uma economia de R$ 1,3 bilhão para o tesouro mato-grossense.