Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2017, 08h:26

Tamanho do texto A - A+

“COBRA COM JACARɔ: Dois deputados, um do PSDB e outro do PT compartilham pedido de vistas e atrasam votação do projeto de Teto de Gastos

Redação

No anedotário político brasileiro, tamanho o antagonismo dessas duas legendas – PSDB e PT- , a união de parlamentares tucanos e petistas já chegou a ser chamada de “casamento de cobra com jacaré”, ou seja, algo difícil de ocorrer.

Menos no caso de Mato Grosso, principalmente quando os propósitos são os de atrasar a votação de um projeto extremamente importante, mais do que isso: crucial para tirar o Estado do “atoleiro” financeiro em que se encontra, com gastos crescentes e arrecadação insuficiente.

Essa junção de interesses de representantes de siglas radicalmente opositas aconteceu na segunda votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos, qu e foi interrompida ontem (9) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa por conta de um pedido de vistas feito em compartilhamento pelos deputados estaduais Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT).

Os parlamentares terão o prazo de cinco dias para analisar o teor da PEC e propor alterações que poderão ser ou não acrescentadas ao texto de origem do Executivo.

O pedido de vistas se deu porque houve um substitutivo integral em consequência de um relatório aprovado pela Comissão Especial que introduziu a emenda 63.

O parágrafo 6º autoriza o Estado a promover o realinhamento salarial dos servidores públicos lotados na saúde, segurança, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do sistema penitenciário e sócio educativo.

O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) saiu em defesa da emenda para evitar que novas greves possam ser deflagradas em razão de defasagem salarial.

“Acatamos a sugestão da Comissão e no substitutivo integral foi incluída a possibilidade dessas categorias serem contempladas com melhorias nas tabelas salariais após análise criteriosa da equipe econômica do Executivo”, disse.

A contenção de despesas via Teto dos Gastos é hoje prioridade total da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) para pôr fim às dificuldades enfrentadas nos últimos anos como o pagamento da reposição inflacionária no salário dos servidores públicos, regularidade do pagamento mensal do duodécimo aos poderes constituídos, cuja dívida já ultrapassa R$ 360 milhões, e o repasse constitucional aos municípios relativos a saúde pública.

Somente no biênio 2017/2018, o Estado trabalha com a estimativa de economizar até R$ 1,3 bilhões aos cofres públicos.

A PEC tem o dia 30 de novembro como data limite para aprovação. Nesta data se encerra o prazo concedido pelo governo federal para os Estados aderirem a lei complementar 156/2016 sancionada em dezembro daquele ano pelo presidente da República Michel Temer (PMDB).

Com base nesta lei, os Estados poderão alongar em até 20 anos o prazo de pagamento dos débitos com a União, mediante celebração de um termo aditivo.

A lei ainda prevê a obrigação de os Estados que alongarem o prazo da dívida limitarem, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA, excluindo os montantes relativos a transferências constitucionais a municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

BENEFÍCIOS ADICIONAIS

Mato Grosso ficará ainda autorizado a renegociar dívidas contraídas com a CEF (Caixa Econômica Federal) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ambos autorizaram empréstimos superiores a R$ 2 bilhões nos últimos anos em decorrência da participação de Cuiabá na Copa do Mundo de 2014.