Quinta-Feira, 09 de Novembro de 2017, 12h:43

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Juíza manda devolver celulares de réus envolvidos na operação Convescote

Redação

Réus da Operação Convescote, que apura fraudes em convênios da Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) com órgãos públicos, tiveram seus celulares devolvidos por ordem da juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Os aparelhos foram apreendidos em mandados cumpridos nas diligências policiais do Gaeco que investigaram desvios milionários de instituições como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras, em contratos firmados com a Faesp para prestação de consultorias e fornecimento de mão de obra.
 
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da Justiça.

A juíza Selma também homologa a desistência da testemunha Olindeal Soares dos Santos e Ebenezer Alves Paulino, que haviam sido arroladas pela defesa do ex-assessor do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Tschales Franciel Tscha.

Selma Rosane também determina que o acusado Alison Luís Bernardi informe, em cinco dias, o interesse na oitiva de testemunhas substituídas pelo Ministério Público estadual (MPE).

Na\ mesma decisão, foram intimados os réus Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Antônio Pita Sassioto, Marcos Moreno Miranda e João Paulo Silva Queiroz, que arrolaram corréus como suas testemunhas de defesa.

No entanto,  a juíza indeferiu o arrolamento afirmando que a oitiva na condição de testemunha, na mesma ação penal, não pode ocorrer por conta da incompatibilidade entre o direito constitucional dos réus ao silêncio e à obrigação de dizer a verdade.

O indeferimento, segundo entende Selma Rosane, não prejudica posterior análise das teses que possam ser levantadas em resposta à acusação.

Já os réus Karinny Emanuelle Campos de Muzzi, esposa do ex-vereador Paulinho Brother, e Marcos Moreno Miranda, apontados como "laranja" no esquema. tiveram revogadas as medidas cautelares que lhes impunha o uso de tornozeleira eletrônica.